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    Termos de Uso

    BARONTI SERVICOS DE MEDICINA E SAUDE LTDA - OuroVerde Centro Médico - CNPJ 65.241.256/0001-36

    1. Aceitação dos Termos

    Ao acessar e utilizar a plataforma OuroVerde Centro Médico, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, solicitamos que não utilize nossos serviços. Estes termos podem ser atualizados periodicamente, sendo sua responsabilidade consultá-los regularmente.

    2. Descrição dos Serviços

    A OuroVerde Centro Médico é uma plataforma digital que conecta pacientes a profissionais de saúde qualificados exclusivamente por meio de teleconsultas (videoconsultas). Todos os atendimentos são realizados de forma 100% online, sem atendimento presencial. A plataforma atua como intermediário tecnológico entre pacientes e médicos.

    3. Teleconsultas

    As consultas são realizadas por videochamada segura. A duração varia conforme a especialidade: 20 minutos para Médico Generalista, 30 minutos para Especialistas e 40 minutos para Psicólogo e Psiquiatra. É responsabilidade do paciente garantir conexão de internet adequada, ambiente com privacidade e equipamentos funcionais (câmera e microfone).

    4. Cadastro e Conta

    Para utilizar nossos serviços, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, telefone e e-mail. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Menores de 18 anos devem ser cadastrados como dependentes por um responsável legal.

    5. Receitas e Atestados Digitais

    Caso necessário, o médico poderá emitir receita digital e atestado médico válidos. Esses documentos ficam disponíveis para download na plataforma. As receitas seguem as normas da Lei 14.063/2020 e as resoluções do CFM. Os medicamentos prescritos podem ser adquiridos em farmácias, incluindo farmácias populares.

    6. Responsabilidades do Usuário

    O usuário compromete-se a fornecer informações médicas verdadeiras, não utilizar a plataforma para fins ilícitos, respeitar os profissionais de saúde, e manter seus dados de contato atualizados para comunicações importantes sobre consultas.

    7. Pagamentos e Cancelamentos

    Os valores das consultas são informados previamente no momento do agendamento e variam conforme a especialidade. Cancelamentos podem ser feitos até 24 horas antes da consulta sem cobrança. Cancelamentos fora do prazo podem estar sujeitos a taxas. Os pagamentos são processados por meio de plataformas de pagamento seguras.

    8. Planos de Assinatura

    A OuroVerde oferece planos de assinatura mensal com benefícios como consultas inclusas, descontos em especialistas e prioridade no agendamento. Os planos podem ser cancelados a qualquer momento, sem multa. O detalhamento dos planos está disponível na página de preços.

    9. Limitação de Responsabilidade

    A OuroVerde Centro Médico não se responsabiliza por diagnósticos médicos, tratamentos prescritos ou quaisquer decisões clínicas tomadas pelos profissionais de saúde. Cada profissional é responsável por sua conduta e atendimento. Em caso de emergência médica, ligue para o SAMU (192).

    10. Propriedade Intelectual

    Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos e software, é propriedade da OuroVerde Centro Médico ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

    11. Modificações

    Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

    12. Contato

    Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@ouroverdesaude.com.br ou pelo WhatsApp (19) 99326-2830.

    13. Foro

    Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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