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    Conformidade LGPD

    Lei nº 13.709/2018

    Nosso Compromisso

    A OuroVerde Centro Médico está plenamente comprometida com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tratamos seus dados pessoais e dados de saúde com o mais alto nível de segurança e transparência, respeitando todos os princípios e direitos previstos na legislação. Como plataforma 100% digital de teleconsultas, implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger suas informações.

    Bases Legais

    O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

    • Consentimento do titular para dados de saúde
    • Execução de contrato para prestação dos serviços de teleconsulta
    • Cumprimento de obrigação legal (CFM, ANVISA, Lei 14.063/2020)
    • Tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais da área
    • Legítimo interesse para melhoria e segurança dos serviços

    Seus Direitos

    Acesso

    Solicite uma cópia completa dos seus dados pessoais armazenados em nossa plataforma.

    Correção

    Corrija dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento.

    Eliminação

    Solicite a exclusão dos dados, respeitando obrigações legais de retenção (mínimo 20 anos para dados médicos).

    Portabilidade

    Transfira seus dados para outro prestador de serviços em formato interoperável.

    Revogação

    Revogue o consentimento dado para o tratamento dos seus dados pessoais.

    Oposição

    Oponha-se ao tratamento de dados em caso de descumprimento da LGPD.

    Como Exercer seus Direitos

    Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

    DPO — Encarregado de Proteção de Dados

    E-mail: contato@ouroverdesaude.com.br

    WhatsApp: (19) 99326-2830

    Prazo de resposta: até 15 dias úteis

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